Sexta-feira 10 de Abril de 2026
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ATIVIDADE LEGISLATIVA
REABERTURA DE PAUTA PROPOSIÇÕES criadas até 19/01/2021 PROPOSIÇÕES criadas após 19/01/2021 PROPOSIÇÕES APRESENTADAS POR ANO SESSÕES PLENÁRIAS MESA DIRETORA LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS E BLOCOS PARTIDÁRIOS COMISSÕES - ATUAL LEGISLATURA LEGISLAÇÃO
PROPOSIÇÕES até 19/01/2021
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Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Caturama.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Caetité.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Ibitiara.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Candiba.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Malhada de Pedras.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Lafaiete Coutinho.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Medeiros Neto.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Brejões.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Candeias.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Itamari.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Baixa Grande.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Aurelino Leal.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Boninal.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Barra do Rocha.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Mulungu do Morro.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Itaparica.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Itacaré.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Ilhéus.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Santa Maria da Vitória.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Fátima.