Sexta-feira 10 de Abril de 2026
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ATIVIDADE LEGISLATIVA
REABERTURA DE PAUTA PROPOSIÇÕES criadas até 19/01/2021 PROPOSIÇÕES criadas após 19/01/2021 PROPOSIÇÕES APRESENTADAS POR ANO SESSÕES PLENÁRIAS MESA DIRETORA LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS E BLOCOS PARTIDÁRIOS COMISSÕES - ATUAL LEGISLATURA LEGISLAÇÃO
PROPOSIÇÕES até 19/01/2021
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Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Munícipio de Saúde.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Munícipio de Santo Estevão.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Munícipio de Maiquinique.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Munícipio de Paulo Afonso.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Munícipio de São Sebastião do Passé.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Munícipio de Olindina.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Munícipio de Wenceslau Guimarães.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Munícipio de Pé de Serra.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Munícipio de Milagres.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Munícipio de Paripiranga.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Lajedão.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de São Gonçalo dos Campos.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Licinio de Almeida.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Itiruçu.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Morro do Chapéu.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Antas.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Cachoeira.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Acajutiba.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Itaberaba.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Canápolis.