Sexta-feira 10 de Abril de 2026
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ATIVIDADE LEGISLATIVA
REABERTURA DE PAUTA PROPOSIÇÕES criadas até 19/01/2021 PROPOSIÇÕES criadas após 19/01/2021 PROPOSIÇÕES APRESENTADAS POR ANO SESSÕES PLENÁRIAS MESA DIRETORA LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS E BLOCOS PARTIDÁRIOS COMISSÕES - ATUAL LEGISLATURA LEGISLAÇÃO
PROPOSIÇÕES até 19/01/2021
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Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Jussiape.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Mutuípe.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Itagibá.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Santa Cruz da Vitória.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Capim Grosso.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Cocos.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Ouriçangas.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Itaju do Colônia.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Caculé.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Correntina.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Caravelas.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Barrocas.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Santana.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Vera Cruz.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Pedrão.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Floresta Azul.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Santa Inês.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Santa Bárbara.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Santa Luzia.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Itambé.