Sexta-feira 10 de Abril de 2026
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ATIVIDADE LEGISLATIVA
REABERTURA DE PAUTA PROPOSIÇÕES criadas até 19/01/2021 PROPOSIÇÕES criadas após 19/01/2021 PROPOSIÇÕES APRESENTADAS POR ANO SESSÕES PLENÁRIAS MESA DIRETORA LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS E BLOCOS PARTIDÁRIOS COMISSÕES - ATUAL LEGISLATURA LEGISLAÇÃO
PROPOSIÇÕES até 19/01/2021
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Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Ipiaú.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Coaraci.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Serrinha.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Antônio Cardoso.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Muniz Ferreira.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Planalto.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Itaguaçu da Bahia.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Umburanas.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Jaguaquara.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Inhambupe.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Jacaraci.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Barro Preto.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Cairu.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Governador Mangabeira.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Bom Jesus da Serra.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Itapé.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Cândido Sales.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Pojuca.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Ibicaraí.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Catu.