Sexta-feira 10 de Abril de 2026
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ATIVIDADE LEGISLATIVA
REABERTURA DE PAUTA PROPOSIÇÕES criadas até 19/01/2021 PROPOSIÇÕES criadas após 19/01/2021 PROPOSIÇÕES APRESENTADAS POR ANO SESSÕES PLENÁRIAS MESA DIRETORA LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS E BLOCOS PARTIDÁRIOS COMISSÕES - ATUAL LEGISLATURA LEGISLAÇÃO
PROPOSIÇÕES até 19/01/2021
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Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Buerarema.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Caraíbas.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Riachão do Jacuípe.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Presidente Jânio Quadros.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Senhor do Bonfim.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Uauá.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Nova Soure.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Ituaçu.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Ibipitanga.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Seabra.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Remanso.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Itamaraju.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Bonito.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Castro Alves
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Santa Cruz Cabrália.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Rio do Antônio.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Guajeru.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Presidente Tancredo Neves.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Piripá.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Cruz das Almas.