Quinta-feira 09 de Abril de 2026
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ATIVIDADE LEGISLATIVA
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Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Serra Dourada, nos termos da solicitação do Prefeito do Município, encaminhada por meio do Ofício AL. Nº 2.343/2020.
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Cravolândia, nos termos da solicitação do Prefeito do Município, encaminhada por meio do Ofício AL. Nº 2.204/2020.
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Água Fria, nos termos da solicitação do Prefeito do Município, encaminhada por meio do Ofício AL. Nº 2.385/2020.
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Belmonte, nos termos da solicitação do Prefeito do Município, encaminhada por meio do Ofício AL. Nº 2.386/2020.
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Boa Vista do Tupim, nos termos da solicitação do Prefeito do Município, encaminhada por meio do Ofício AL. Nº 2.382/2020.
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Cabaçeiras do Paraguaçu, nos termos da solicitação do Prefeito do Município, encaminhada por meio do Ofício AL. Nº 2.401/2020.
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Chorrochó, nos termos da solicitação do Prefeito do Município, encaminhada por meio do Ofício AL. Nº 2.383/2020.
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Cordeiros, nos termos da solicitação do Prefeito do Município, encaminhada por meio do Ofício AL. Nº 2.404/2020.
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Crisópolis, nos termos da solicitação do Prefeito do Município, encaminhada por meio do Ofício AL. Nº 2.380/2020.
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Dário Meira, nos termos da solicitação do Prefeito do Município, encaminhada por meio do Ofício AL. Nº 2.395/2020.
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Gandu, nos termos da solicitação do Prefeito do Município, encaminhada por meio do Ofício AL. Nº 2.373/2020.
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Ibotirama, nos termos da solicitação do Prefeito do Município, encaminhada por meio do Ofício AL. Nº 2.399/2020.
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Ituberá, nos termos da solicitação do Prefeito do Município, encaminhada por meio do Ofício AL. Nº 2.402/2020.
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Marcionílio Souza, nos termos da solicitação do Prefeito do Município, encaminhada por meio do Ofício AL. Nº 2.394/2020.
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Mirangaba, nos termos da solicitação do Prefeito do Município, encaminhada por meio do Ofício AL. Nº 2.376/2020.
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Nazaré, nos termos da solicitação do Prefeito do Município, encaminhada por meio do Ofício AL. Nº 2.388/2020.
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Nova Itarana, nos termos da solicitação do Prefeito do Município, encaminhada por meio do Ofício AL. Nº 2.390/2020.
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Nova Redenção, nos termos da solicitação do Prefeito do Município, encaminhada por meio do Ofício AL. Nº 2.393/2020.
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Piraí do Norte, nos termos da solicitação do Prefeito do Município, encaminhada por meio do Ofício AL. Nº 2.397/2020.
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Planaltino, nos termos da solicitação do Prefeito do Município, encaminhada por meio do Ofício AL. Nº 2.384/2020.