Quarta-feira 01 de Abril de 2026
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ATIVIDADE LEGISLATIVA
REABERTURA DE PAUTA PROPOSIÇÕES criadas até 19/01/2021 PROPOSIÇÕES criadas após 19/01/2021 PROPOSIÇÕES APRESENTADAS POR ANO SESSÕES PLENÁRIAS MESA DIRETORA LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS E BLOCOS PARTIDÁRIOS COMISSÕES - ATUAL LEGISLATURA LEGISLAÇÃO
PROPOSIÇÕES até 19/01/2021
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Declara de utilidade éa Associação dos Estudantes Universitários e Secundaristas de Uibaí - A.E.U.S.U.), com sede e foro na comarca de Salvador.
Declara de utilidade éo Lions Clube de Irecé, com sede e foro no município de Irecé.
Declara de utilidade éa Associação Comunitária de Ação Social Ágape, com sede e foro no município de Morpará.
Declara de Utilidade a Associação de Moradores e Agropecuaristas de Piri, com sede e foro no muicípio de Sento Sé.
Dispõe sobre o ingresso e permanéncia de cães-guia em locais públicos e privados.