Sábado 04 de Abril de 2026
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ATIVIDADE LEGISLATIVA
REABERTURA DE PAUTA PROPOSIÇÕES criadas até 19/01/2021 PROPOSIÇÕES criadas após 19/01/2021 PROPOSIÇÕES APRESENTADAS POR ANO SESSÕES PLENÁRIAS MESA DIRETORA LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS E BLOCOS PARTIDÁRIOS COMISSÕES - ATUAL LEGISLATURA LEGISLAÇÃO
PROPOSIÇÕES até 19/01/2021
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Declara de Utilidade a Sociedade Rever Juntos, com sede e foro no município de Lauro de Freitas.
Declara de Utilidade o Educandário Creche Comunitária Sonho Vovó Clara, com sede e foro no município de Salvador.
Declara de Utilidade a Fundação Spar Natural Rheinschmitt.
Declara de Utilidade a OSCIP Espaço Maracangalha, com sede e foro na cidade de Salvador.
Declara de Utilidade a Associação Cultural Liberdade à‰ Barra, com sede e foro no município de Salvador.