Sexta-feira 20 de Março de 2026
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ATIVIDADE LEGISLATIVA
REABERTURA DE PAUTA PROPOSIÇÕES criadas até 19/01/2021 PROPOSIÇÕES criadas após 19/01/2021 PROPOSIÇÕES APRESENTADAS POR ANO SESSÕES PLENÁRIAS MESA DIRETORA LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS E BLOCOS PARTIDÁRIOS COMISSÕES - ATUAL LEGISLATURA LEGISLAÇÃO
PROPOSIÇÕES até 19/01/2021
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Declara de Utilidade Pública a Missão Batista do Pelourinho, com sede e foro no Município de Salvador.
Declara de Utilidade Pública a Associação Baiana de Empreendedorismo Cultural - ABEC, com sede e foro no município de Porto Seguro.
Declara de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento de Pequenos Agricultores do Povoado de Santa Rosa e Fazenda Circunvizinhas, com sede e foro no município de Monte Santo.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Amigos do Portal do Alvorada, com sede e foro no Município de Monte Santo.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores e Produtores de Lagoinha, com sede e foro no município de Queimadas.