Sábado 04 de Abril de 2026
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ATIVIDADE LEGISLATIVA
REABERTURA DE PAUTA PROPOSIÇÕES criadas até 19/01/2021 PROPOSIÇÕES criadas após 19/01/2021 PROPOSIÇÕES APRESENTADAS POR ANO SESSÕES PLENÁRIAS MESA DIRETORA LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS E BLOCOS PARTIDÁRIOS COMISSÕES - ATUAL LEGISLATURA LEGISLAÇÃO
PROPOSIÇÕES até 19/01/2021
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Declara de Utilidade a Organização Jacobinense para o Desenvolvimento Humano - SER, com sede e foro no município de Jacobina.
Declara de Utilidade Pública a Associação Lar das Mães - Berçário Joenilda Bela, com sede e foro no município de Baixa-Grande.
Declara de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Paraíso - ACOMPAR, com sede e foro no município de Jacobina.