10/03/2020 - Protocolo n. 379/2020

10/03/2020 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

10/03/2020 - Recebido

10/03/2020 - Autuado

10/03/2020 - Encaminhado à  Comissão Diretora

10/03/2020 - Recebido

11/03/2020 - Distribuido ao Relator Dep. Maria del Carmen Lula

11/03/2020 - Parecer do(a) Dep. Maria del Carmen Lula pela APROVAÇÃO

11/03/2020 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

11/03/2020 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

11/03/2020 - Recebido

12/03/2020 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 22.857

12/03/2020 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

13/03/2020 - Recebido

23/11/2021 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral