29/11/2019 - Protocolo n. 3626/2019

29/11/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

29/11/2019 - Recebido

29/11/2019 - Autuado

29/11/2019 - Encaminhado à  Comissão Diretora

29/11/2019 - Recebido

04/12/2019 - Distribuido ao Relator Dep. Alex Lima

04/12/2019 - Parecer do(a) Dep. Alex Lima pela APROVAÇÃO

04/12/2019 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

04/12/2019 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

04/12/2019 - Recebido

05/12/2019 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 22.798

05/12/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

05/12/2019 - Recebido

23/11/2021 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral