Quinta-feira 26 de Fevereiro de 2026
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DETALHES DA PROPOSIÇÃO
REABERTURA DE PAUTA PROPOSIÇÕES criadas até 19/01/2021 PROPOSIÇÕES criadas após 19/01/2021 PROPOSIÇÕES APRESENTADAS POR ANO SESSÕES PLENÁRIAS MESA DIRETORA LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS E BLOCOS PARTIDÁRIOS COMISSÕES - ATUAL LEGISLATURA LEGISLAÇÃO
REQ/9.578/2019
Nº Proposição: REQ/9.578/2019

Autor: Olívia Santana

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 06/11/2019
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Requer que seja anexado o Pl 23.519/2019 ao Pl 22.845/2018 que dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação em razão de aorientação sexual e identidade de gênero e dá outras providências.
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

06/11/2019 - Protocolo n. 3467/2019

08/11/2019 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

08/11/2019 - Recebido

09/11/2019 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 22.781

11/11/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

11/11/2019 - Recebido


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