Segunda-feira 06 de Abril de 2026
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DETALHES DA PROPOSIÇÃO
REABERTURA DE PAUTA PROPOSIÇÕES criadas até 19/01/2021 PROPOSIÇÕES criadas após 19/01/2021 PROPOSIÇÕES APRESENTADAS POR ANO SESSÕES PLENÁRIAS MESA DIRETORA LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS E BLOCOS PARTIDÁRIOS COMISSÕES - ATUAL LEGISLATURA LEGISLAÇÃO
REQ/9.068/2018
Nº Proposição: REQ/9.068/2018

Autor: Bancada da Minoria

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 05/03/2018
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, destinado a investigar, no prazo de 180 dias a contar de sua instalação, as irregularidades apontadas pelo TCE e pelo TCU no procedimento de licitação e contratação da Parceria Pública e Privada com a Sociedade Empresária de Propósito Específico Fonte Nova Negócios e Participações S.A., formada pelas empresas ODEBRECHT Investimentos em Infraestrutura LTDA e a Construtora OAS LTDA,.
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

05/03/2018 - Protocolo n. 223/2018

06/03/2018 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

06/03/2018 - Recebido

07/03/2018 - Publicado no Diário Eletrônico do Legislativo nº 22.371

07/03/2018 - Encaminhado à  Secretaria Geral da Mesa

07/03/2018 - Recebido

07/03/2018 - Encaminhado à Procuradoria Geral

02/04/2018 - Parecer da Procuradoria Geral pelo INDEFERIMENTO.

10/04/2018 - Encaminhado à  Secretaria Geral da Mesa

10/04/2018 - Recebido

10/04/2018 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

10/04/2018 - Recebido

11/04/2018 - Publicada a Proposição e o Parecer nº 01/2018 no Diário Oficial nº 22.395

11/04/2018 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

11/04/2018 - Recebido

23/11/2021 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral


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