13/04/2016 - Protocolo n. 654/2016

15/04/2016 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

18/04/2016 - Recebido

18/04/2016 - Autuado

18/04/2016 - Encaminhado à  Comissão Diretora

18/04/2016 - Recebido

31/05/2016 - Distribuido ao Relator Dep. Aderbal Fulco Caldas

31/05/2016 - Parecer do(a) Dep. Aderbal Fulco Caldas pela APROVAÇÃO

31/05/2016 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

31/05/2016 - Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões

31/05/2016 - Recebido

01/06/2016 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

01/06/2016 - Recebido

02/06/2016 - Publicado o Ato da Mesa Diretora no Diário Oficial Eletrônico n. 21.945

02/06/2016 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

02/06/2016 - Recebido

19/08/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral