15/03/2016 - Protocolo n. 392/2016

16/03/2016 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

16/03/2016 - Recebido

16/03/2016 - Autuado

16/03/2016 - Encaminhado à  Comissão Diretora

16/03/2016 - Recebido

05/04/2016 - Distribuido ao Relator Dep. Aderbal Fulco Caldas

05/04/2016 - Parecer do(a) Dep. Aderbal Fulco Caldas pela APROVAÇÃO

05/04/2016 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

05/04/2016 - Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões

05/04/2016 - Recebido

07/04/2016 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

07/04/2016 - Recebido

08/04/2016 - Publicado o Ato da Mesa Diretora no Diário Oficial n. 21.910

08/04/2016 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

08/04/2016 - Recebido

19/08/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral