26/01/2016 - Protocolo n. 44/2016

04/02/2016 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

04/02/2016 - Recebido

04/02/2016 - Autuado

04/02/2016 - Encaminhado à  Comissão Diretora

11/02/2016 - Recebido

16/02/2016 - Distribuido ao Relator Dep. Fabrício Falcão

16/02/2016 - Parecer do(a) Dep. Fabrício Falcão pela APROVAÇÃO

16/02/2016 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

16/02/2016 - Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões

17/02/2016 - Recebido

22/02/2016 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

22/02/2016 - Recebido

23/02/2016 - Publicado Ato da Mesa Diretora no Diário Oficial e Eletrônico n. 21.879

23/02/2016 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

23/02/2016 - Recebido

19/08/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral