26/08/2015 - Protocolo n. 2393/2015

31/08/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

31/08/2015 - Recebido

31/08/2015 - Autuado

31/08/2015 - Encaminhado à  Comissão Diretora

01/09/2015 - Recebido

15/09/2015 - Distribuido ao Relator Dep. Fabrício Falcão

15/09/2015 - Parecer do(a) Dep. Fabrício Falcão pela APROVAÇÃO

15/09/2015 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

29/09/2015 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

30/09/2015 - Recebido

01/10/2015 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 21,.788

01/10/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

01/10/2015 - Recebido

19/08/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral