10/12/2014 - Protocolo n. 2190/2014

17/12/2014 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

17/12/2014 - Recebido

17/12/2014 - Autuado

18/12/2014 - Encaminhado à  Comissão Diretora

18/12/2014 - Recebido

17/03/2015 - Distribuido ao Relator Dep. Fabrício Falcão

17/03/2015 - Parecer do(a) Dep. Fabrício Falcão pela APROVAÇÃO

17/03/2015 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

17/03/2015 - Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões

17/03/2015 - Recebido

17/03/2015 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

17/03/2015 - Recebido

18/03/2015 - Publicado o Ato de Revalidação da Lei 6.614/1994 no Diário do Legislativo nº 21.658

18/03/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

18/03/2015 - Recebido

19/08/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral