26/05/2014 - Protocolo n. 1035/2014

26/05/2014 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

26/05/2014 - Recebido

27/05/2014 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 21.434

27/05/2014 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

27/05/2014 - Recebido

27/05/2014 - Autuado

27/05/2014 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

27/05/2014 - Recebido

27/05/2014 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

27/05/2014 - Recebido

27/05/2014 - Distribuido ao Relator Dep. Zé Raimundo

27/05/2014 - Parecer do(a) Dep. Zé Raimundo FAVORÁVEL

27/05/2014 - Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

27/05/2014 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

27/05/2014 - Recebido

27/05/2014 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

27/05/2014 - Recebido

28/05/2014 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 21.435

28/05/2014 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

28/05/2014 - Recebido

28/05/2014 - Incluído na Ordem do Dia

28/05/2014 - Em Discussão Única e Votação

28/05/2014 - Encaminhado à  Plenário

28/05/2014 - Recebido

28/05/2014 - Rejeitado(a) em discussão Única

28/05/2014 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

28/05/2014 - Recebido

27/04/2022 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

27/04/2023 - Recebido