DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 26/02/2014
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Requer a retirada de sua assinatura da Emenda nº 01/2014 à Proposta de Emenda Constitucional nº 136/2014, de autoria do Poder Executivo, que dá nova redação ao artigo 204 da Constituição do Estado da Bahia.
TRAMITAÇÃO
26/02/2014 - Protocolo n. 306/2014
26/02/2014 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais
27/02/2014 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 21.369
27/02/2014 - Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo
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