18/02/2014 - Protocolo n. 205/2014

19/02/2014 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

20/02/2014 - Recebido

20/02/2014 - Autuado

20/02/2014 - Encaminhado à  Comissão Diretora

21/02/2014 - Recebido

20/05/2014 - Distribuido ao Relator Dep. Yulo Oiticica

20/05/2014 - Parecer do(a) Dep. Yulo Oiticica pela APROVAÇÃO

20/05/2014 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

20/05/2014 - Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões

20/05/2014 - Recebido

27/05/2014 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

27/05/2014 - Recebido

28/05/2014 - Publicado o Ato no Diário Oficial n. 21.435

28/05/2014 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

28/05/2014 - Recebido

19/08/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral