Segunda-feira 06 de Abril de 2026
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DETALHES DA PROPOSIÇÃO
REABERTURA DE PAUTA PROPOSIÇÕES criadas até 19/01/2021 PROPOSIÇÕES criadas após 19/01/2021 PROPOSIÇÕES APRESENTADAS POR ANO SESSÕES PLENÁRIAS MESA DIRETORA LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS E BLOCOS PARTIDÁRIOS COMISSÕES - ATUAL LEGISLATURA LEGISLAÇÃO
REQ/8.053/2013
Nº Proposição: REQ/8.053/2013

Autor: Maria Luiza Laudano

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 26/12/2013
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Requer a anexação do Projeto de Lei nº 20.512/2013, de autoria do Dep. Carlos Brasileiro, ao Projeto de Lei nº 17.946/2009, de autoria do Dep. João Carlos Bacelar, por tratar de matérias idênticas.
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

26/12/2013 - Protocolo n. 3250/2013

07/01/2014 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

07/01/2014 - Recebido

08/01/2014 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 21.326

08/01/2014 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

10/01/2014 - Recebido

10/01/2014 - Anexado aos PLs 20.512/2013 e 17.946/2009


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