10/12/2013 - Protocolo n. 3117/2013

13/12/2013 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

13/12/2013 - Recebido

13/12/2013 - Autuado

13/12/2013 - Encaminhado à  Comissão Diretora

13/12/2013 - Recebido

04/02/2014 - Distribuido ao Relator Dep. Fabrício Falcão

04/02/2014 - Parecer do(a) Dep. Fabrício Falcão pela APROVAÇÃO

04/02/2014 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

04/02/2014 - Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões

05/02/2014 - Recebido

06/02/2014 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

06/02/2014 - Recebido

07/02/2014 - Publicado Ato da Mesa Diretora no Diário do Legislativo nº 21.352

07/02/2014 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

07/02/2014 - Recebido

19/08/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral