Quarta-feira 01 de Abril de 2026
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DETALHES DA PROPOSIÇÃO
REABERTURA DE PAUTA PROPOSIÇÕES criadas até 19/01/2021 PROPOSIÇÕES criadas após 19/01/2021 PROPOSIÇÕES APRESENTADAS POR ANO SESSÕES PLENÁRIAS MESA DIRETORA LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS E BLOCOS PARTIDÁRIOS COMISSÕES - ATUAL LEGISLATURA LEGISLAÇÃO
REQ/7.629/2012
Nº Proposição: REQ/7.629/2012

Autor: Graça Pimenta

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 27/03/2012
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Requer a anexação do Projeto de Lei nº 19.367/2011, de autoria da Dep. Cláudia Oliveira, ao Projeto de Lei nº 16.738/2007 de autoria do Dep. Tarcízio Pimenta, por tratarem de matérias idênticas.
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

27/03/2012 - Protocolo n. 699/2012

28/03/2012 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

28/03/2012 - Recebido

29/03/2012 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 20.814

29/03/2012 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

02/04/2012 - Recebido

02/04/2012 - Anexado aos PLs: 16.738/2007 e 19.367/2011.


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