DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 02/03/2011
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Requer seja determinada a sustação do curso das ações penais de nº 59835-5/2008-TJ/BA, nº 295-B e nº 306-TRE/BA, movidas em face do Dep. Luciano Simões perante o Tribunal de Justiça da Bahia e Regional Eleitoral da Bahia.
TRAMITAÇÃO
02/03/2011 - Protocolo n. 295/2011
02/03/2011 - Em fase de arquivamento.
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