DETALHES DA PROPOSIÇÃO
REQ/7.114/2010
Nº Proposição: REQ/7.114/2010

Autor: Heraldo Rocha

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 14/04/2010
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Requer a inclusão nos Anais da Casa do parecer da Procuradoria Geral sobre a ADI, lei do Fisco, publicada em vários sites e blogs, no caso específico, do Bahia Já, o parecer é da procuradora do Estado, Drª Débora Macedo Duprat de Brito Pereira.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão Diretora
ARQUIVOS VINCULADOS
TRAMITAÇÃO

14/04/2010 - Protocolo n. 1054/2010

04/05/2010 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

04/05/2010 - Recebido

04/05/2010 - Autuado

04/05/2010 - Encaminhado à  Comissão Diretora

04/05/2010 - Recebido

31/01/2011 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

25/04/2012 - Recebido

20/10/2015 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

21/10/2015 - Recebido

21/10/2015 - Arquivado.


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