04/03/2010 - Protocolo n. 398/2010

08/03/2010 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

08/03/2010 - Recebido

08/03/2010 - Autuado

08/03/2010 - Encaminhado à  Comissão Diretora

08/03/2010 - Recebido

19/05/2010 - Distribuido ao Relator Dep. Roberto Carlos

19/05/2010 - Parecer do(a) Dep. Roberto Carlos pela APROVAÇÃO

19/05/2010 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

19/05/2010 - Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões

19/05/2010 - Recebido

24/05/2010 - Encaminhado à  Divisão de Atos Oficiais

24/05/2010 - Recebido

25/05/2010 - Publicado o Ato no Diário Oficial n. 20.278

25/05/2010 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

26/05/2010 - Recebido

20/10/2015 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

21/10/2015 - Recebido

21/10/2015 - Arquivado.