06/05/2009 - Protocolo n. 1139/2009

06/05/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

07/05/2009 - Recebido

07/05/2009 - Autuado

07/05/2009 - Encaminhado à Comissão Diretora

07/05/2009 - Recebido

18/05/2009 - Distribuido ao Relator Dep. Roberto Carlos

16/09/2009 - Parecer do(a) Dep. Roberto Carlos pela APROVAÇÃO

16/09/2009 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

17/09/2009 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

17/09/2009 - Recebido

18/09/2009 - Publicado no Diário do Legislativo nº 20.085

18/09/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

18/09/2009 - Recebido

22/09/2009 - Incluído na Ordem do Dia

22/09/2009 - Em Discussão Única e Votação

22/09/2009 - Encaminhado à Plenário

22/09/2009 - Recebido

30/01/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

30/01/2015 - Recebido

04/10/2022 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral