11/03/2009 - Protocolo n. 573/2009

16/03/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

16/03/2009 - Recebido

16/03/2009 - Autuado

16/03/2009 - Encaminhado à Comissão Diretora

17/03/2009 - Recebido

18/03/2009 - Distribuido ao Relator Dep. Roberto Carlos

18/03/2009 - Parecer do(a) Dep. Roberto Carlos pela APROVAÇÃO

18/03/2009 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

18/03/2009 - Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões

19/03/2009 - Recebido

19/03/2009 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

19/03/2009 - Recebido

20/03/2009 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 19.943

20/03/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

20/03/2009 - Recebido

20/10/2015 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

21/10/2015 - Recebido

21/10/2015 - Arquivado.