16/02/2009 - Protocolo n. 382/2009

17/02/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

17/02/2009 - Recebido

17/02/2009 - Autuado

17/02/2009 - Encaminhado à Comissão Diretora

17/02/2009 - Recebido

18/02/2009 - Distribuido ao Relator Dep. Roberto Carlos

18/02/2009 - Parecer do(a) Dep. Roberto Carlos pela APROVAÇÃO

18/02/2009 - Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

18/02/2009 - Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões

18/02/2009 - Recebido

18/02/2009 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

18/02/2009 - Recebido

20/02/2009 - Publicado o Ato no Diário do Legislativo nº 19.923

20/02/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

20/02/2009 - Recebido

28/04/2009 - Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões

28/04/2009 - Recebido

28/04/2009 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

28/04/2009 - Recebido

29/04/2009 - Republicado no Diário do Legislativo nº 19.973

29/04/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

29/04/2009 - Recebido

20/10/2015 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

21/10/2015 - Recebido

21/10/2015 - Arquivado.