04/02/2009 - Protocolo n. 331/2009

05/02/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

05/02/2009 - Recebido

05/02/2009 - Autuado

05/02/2009 - Encaminhado à Comissão Diretora

05/02/2009 - Recebido

18/02/2009 - Distribuido ao Relator Dep. Antônia Pedrosa

18/02/2009 - Parecer do(a) Dep. Antônia Pedrosa pela APROVAÇÃO

18/02/2009 - Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

18/02/2009 - Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões

18/02/2009 - Recebido

18/02/2009 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

18/02/2009 - Recebido

26/02/2009 - Publicado no Diário do Legislativo nº 19.922

26/02/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

26/02/2009 - Recebido

20/10/2015 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

21/10/2015 - Recebido

21/10/2015 - Arquivado.