25/08/2008 - Protocolo n. 1777/2008

25/08/2008 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

26/08/2008 - Recebido

26/08/2008 - Autuado

26/08/2008 - Encaminhado à Comissão Diretora

26/08/2008 - Recebido

03/09/2008 - Distribuido ao Relator Dep. Luciano Simões

26/11/2008 - Parecer do(a) Dep. Luciano Simões pela APROVAÇÃO

26/11/2008 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

26/11/2008 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

26/11/2008 - Recebido

28/11/2008 - Publicado no Diário do Legislativo nº 19.860

28/11/2008 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

28/11/2008 - Recebido

20/10/2015 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

21/10/2015 - Recebido

21/10/2015 - Arquivado.