29/07/2008 - Protocolo n. 1557/2008

31/07/2008 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

31/07/2008 - Recebido

31/07/2008 - Autuado

31/07/2008 - Encaminhado à Comissão Diretora

01/08/2008 - Recebido

20/08/2008 - Distribuido ao Relator Dep. Roberto Carlos

20/08/2008 - Parecer do(a) Dep. Roberto Carlos pela APROVAÇÃO

20/08/2008 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

21/08/2008 - Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões

22/08/2008 - Recebido

22/08/2008 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

25/08/2008 - Recebido

25/08/2008 - Publicado o Ato no Diário do Legislativo nº 19.777

25/08/2008 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

25/08/2008 - Recebido

20/10/2015 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

21/10/2015 - Recebido

21/10/2015 - Arquivado.