01/07/2008 - Protocolo n. 1398/2008

03/07/2008 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

03/07/2008 - Recebido

03/07/2008 - Autuado

03/07/2008 - Encaminhado à Comissão Diretora

04/07/2008 - Recebido

26/08/2008 - Distribuido ao Relator Dep. J. Carlos

17/12/2008 - Parecer do(a) Dep. J. Carlos pela APROVAÇÃO

17/12/2008 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

18/12/2008 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

18/12/2008 - Recebido

19/12/2008 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 19.877

19/12/2008 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

22/12/2008 - Recebido

20/10/2015 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

21/10/2015 - Recebido

21/10/2015 - Arquivado.