01/04/2008 - Protocolo n. 553/2008

01/04/2008 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

01/04/2008 - Recebido

01/04/2008 - Autuado

01/04/2008 - Encaminhado à Comissão Diretora

01/04/2008 - Recebido

16/04/2008 - Distribuido ao Relator Dep. J. Carlos

23/04/2008 - Parecer do(a) Dep. J. Carlos pela APROVAÇÃO

23/04/2008 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

24/04/2008 - Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões

24/04/2008 - Recebido

24/04/2008 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

24/04/2008 - Recebido

25/04/2008 - Publicado o Ato da Mesa Diretora no Diário Oficial n. 19.684

25/04/2008 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

25/04/2008 - Recebido

20/10/2015 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

21/10/2015 - Recebido

21/10/2015 - Arquivado.