21/02/2008 - Protocolo n. 103/2008

27/02/2008 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

27/02/2008 - Recebido

27/02/2008 - Autuado

27/02/2008 - Encaminhado à Comissão Diretora

28/02/2008 - Recebido

05/03/2008 - Distribuido ao Relator Dep. J. Carlos

05/03/2008 - Parecer do(a) Dep. J. Carlos pela APROVAÇÃO

05/03/2008 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

06/03/2008 - Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões

06/03/2008 - Recebido

10/03/2008 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

10/03/2008 - Recebido

11/03/2008 - Publicado o Ato da Mesa Diretora no Diário Oficial n. 19.648

11/03/2008 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

12/03/2008 - Recebido

20/10/2015 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

21/10/2015 - Recebido

21/10/2015 - Arquivado.