DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 04/12/2007
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Requer Urgência para a tramitação do Projeto de Lei Complementar Pública 85/2007, de autoria do Poder Executivo, que estabelece critérios para a criação e estruturação de Fundações Estatais, define a área de sua atuação, na forma do art. 17 da Constituição do Estado da Bahia, e dá outras providências.
TRAMITAÇÃO
04/12/2007 - Protocolo n. 4411/2007
04/12/2007 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo
04/12/2007 - Anexado ao Processo.
04/12/2007 - Em fase de arquivamento.
PORTAL RH
REDES SOCIAIS