DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 04/12/2007
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Requer Urgência para a tramitação do Projeto de Lei Pública 16.943/2007, de autoria do Poder Executivo, que modifica a estrutura organizacional e de cargos em comissão da Administração do Poder Executivo Estadual, disciplina o Fundo Financeiro da Previdéncia Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia, em observância ao art.. 249, da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências.
TRAMITAÇÃO
04/12/2007 - Protocolo n. 4410/2007
04/12/2007 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo
04/12/2007 - Anexado ao Processo.
04/12/2007 - Em fase de arquivamento.
PORTAL RH
REDES SOCIAIS