DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 13/11/2007
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Requer Prioridade para tramitação do Projeto de Lei 16.788/2007, de autoria do Poder Executivo, que "Dispõe sobre a fiscalização, arrecadação e controle das receitas financeiras decorrentes da exploração de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de recursos minerais, inclusive petróleo e gás natual, e dá outras providências.
TRAMITAÇÃO
13/11/2007 - Protocolo n. 4208/2007
13/11/2007 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo
13/11/2007 - Anexado ao Processo.
13/11/2007 - Em fase de arquivamento.
PORTAL RH
REDES SOCIAIS