DETALHES DA PROPOSIÇÃO
REQ/5.276/2004
Nº Proposição: REQ/5.276/2004

Autor: Luiz Caetano

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 26/05/2004
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Requer à  Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia, informações relativas à s antecipações do ICMS - Imposto sob Circulação de Mercadorias e Serviços.
ARQUIVOS VINCULADOS
TRAMITAÇÃO

26/05/2004 - Protocolo

31/05/2004 - Autuação e Cadastro

01/06/2004 - Distribuição

01/02/2007 - Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno

20/08/2007 - Encaminhado à Seção de Arquivo Geral

01/02/2007 - Recebido

01/02/2007 - Arquivado.


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