Sexta-feira 29 de Maio de 2026
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DETALHES DA PROPOSIÇÃO
REABERTURA DE PAUTA PROPOSIÇÕES criadas até 19/01/2021 PROPOSIÇÕES criadas após 19/01/2021 PROPOSIÇÕES APRESENTADAS POR ANO MESA DIRETORA LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS E BLOCOS PARTIDÁRIOS LEGISLAÇÃO
REQ/5.152/2004
Nº Proposição: REQ/5.152/2004

Autor: Moema Gramacho

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 21/01/2004
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Requer o reenvio do Projeto de lei Pública 13.737/04
ARQUIVOS VINCULADOS
TRAMITAÇÃO

21/01/2004 - Protocolo


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