DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 25/09/2001
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Requer do Sr. Governador do Estado apoio financeiro e logistico aos municípios de médio porte para implantação da Resolução 304/MA.
TRAMITAÇÃO
01/10/2001 - Autuação e Cadastro
02/10/2001 - Distribuição
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