11/12/2019 - Protocolo n. 3765/2019

12/12/2019 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

12/12/2019 - Recebido

13/12/2019 - Publicado a Proposição no Diário Eletrônico do Legislativo nº 22.804

13/12/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

13/12/2019 - Recebido

13/12/2019 - Autuado

16/12/2019 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 16/12/2019 até 06/01/2020

16/12/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

16/12/2019 - Recebido

16/12/2019 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

16/12/2019 - Recebido

17/12/2019 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

17/12/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

17/12/2019 - Recebido

17/12/2019 - Encaminhado à  Plenário

17/12/2019 - Recebido

17/12/2019 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

17/12/2019 - Parecer verbal, favorável, pelas Comissões Conjuntas, relatado pelo Dep. Vitor Bonfim

17/12/2019 - Aprovado(a) em discussão Única

17/12/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

18/12/2019 - Recebido

18/12/2019 - Promulgada a Resolução nº 1964

18/12/2019 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

18/12/2019 - Recebido

19/12/2019 - Publicada a Resolução n. 1.964 no Diário Oficial n. 22.808

19/12/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

19/12/2019 - Recebido

06/10/2025 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral