01/10/2019 - Protocolo n. 3160/2019

01/10/2019 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

01/10/2019 - Encaminhado à  Plenário

01/10/2019 - Recebido

01/10/2019 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

01/10/2019 - Parecer verbal, favorável, pela CCJ, relatado pelo Dep. Rosemberg Lula Pinto

01/10/2019 - Aprovado(a) em discussão Única

01/10/2019 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

01/10/2019 - Recebido

02/10/2019 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 22.754

02/10/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

02/10/2019 - Recebido

03/10/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

04/10/2019 - Recebido

03/10/2019 - Promulgada a Resolução nº 1954/2019

03/10/2019 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

03/10/2019 - Recebido

04/10/2019 - Publicada a lei no Diário Oficial n. 22.756

04/10/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

07/10/2019 - Recebido

06/10/2025 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral