12/06/2019 - Protocolo n. 1834/2019

12/06/2019 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

12/06/2019 - Recebido

13/06/2019 - Publicado no Diário Eletrônico do Legislativo nº 22.680

13/06/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

13/06/2019 - Recebido

13/06/2019 - Autuado

14/06/2019 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 14/06/2019 até 04/07/2019

01/07/2019 - Pauta interrompida por motivo de recesso parlamentar.

06/08/2019 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 06/08/2019 até 07/08/2019

06/08/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

06/08/2019 - Recebido

06/08/2019 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

06/08/2019 - Recebido

03/09/2019 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

03/09/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

03/09/2019 - Recebido

03/09/2019 - Encaminhado à  Plenário

03/09/2019 - Recebido

03/09/2019 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

03/09/2019 - Parecer verbal, favorável pela CCJ, relatado pelo Dep. Rosemberg Lula Pinto

03/09/2019 - Aprovado(a) em discussão Única

03/09/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

04/09/2019 - Recebido

04/09/2019 - Promulgada a Resolução nº 1.922

04/09/2019 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

04/09/2019 - Recebido

05/09/2019 - Publicado a Resolução nº 1.922 no Diário Eletrônico do Legislativo nº 22.735

05/09/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

05/09/2019 - Recebido

06/10/2025 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral