20/06/2017 - Protocolo n. 1356/2017

20/06/2017 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

20/06/2017 - Encaminhado à  Plenário

20/06/2017 - Recebido

20/06/2017 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

20/06/2017 - Parecer verbal, favorável pelas comissões conjuntas, relatado pelo Dep. Ivana Bastos

20/06/2017 - Aprovado(a) em discussão Única

13/09/2017 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

13/09/2017 - Recebido

13/09/2017 - Promulgada a Resolução nº 1770

13/09/2017 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

13/09/2017 - Recebido

14/09/2017 - Publicada a Proposição e a Resolução nº 1.770 no Diário Oficial n. 22.259

28/09/2017 - Publicada Retificação no Diário Oficial n. 22.269

28/09/2017 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

28/09/2017 - Recebido

25/11/2024 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral