13/06/2017 - Protocolo n. 1292/2017

13/06/2017 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

13/06/2017 - Recebido

14/06/2017 - Publicada a proposição no Diário Oficial Eletrõnico n. 22.198

14/06/2017 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

14/06/2017 - Recebido

14/06/2017 - Autuado

19/06/2017 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 19/06/2017 até 03/07/2017

20/06/2017 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

20/06/2017 - Encaminhado à  Plenário

20/06/2017 - Recebido

20/06/2017 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

20/06/2017 - Parecer verbal, favorável, relatado pela Dep. Fabíola Mansur

20/06/2017 - Rejeitado(a) em discussão Única

20/06/2017 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

03/08/2017 - Recebido

25/11/2024 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral