17/05/2017 - Protocolo n. 1023/2017

17/05/2017 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

17/05/2017 - Recebido

18/05/2017 - Publicada a proposição no Diário Oficial Eletrônico n. 22.179

18/05/2017 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

18/05/2017 - Recebido

18/05/2017 - Autuado

19/05/2017 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 19/05/2017 até 01/06/2017

19/05/2017 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

19/05/2017 - Recebido

19/05/2017 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

19/05/2017 - Recebido

20/06/2017 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

20/06/2017 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

20/06/2017 - Recebido

20/06/2017 - Encaminhado à  Plenário

20/06/2017 - Recebido

20/06/2017 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

20/06/2017 - Parecer verbal, favorável, pela CCJ, relatado pelo Dep. Sidelvan Nóbrega

20/06/2017 - Aprovado(a) em discussão Única

20/06/2017 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

21/06/2017 - Recebido

26/06/2017 - Promulgada a Resolução nº 1764

26/06/2017 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

26/06/2017 - Recebido

27/06/2017 - Publicada a Resolução n. 1.764 no Diário Oficial n. 22.204

27/06/2017 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

27/06/2017 - Recebido

25/11/2024 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral