25/04/2016 - Protocolo n. 765/2016

02/05/2016 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

02/05/2016 - Recebido

03/05/2016 - Publicada a proposição no Diário Eletrônico n. 21.925

03/05/2016 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

03/05/2016 - Recebido

03/05/2016 - Autuado

05/05/2016 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 05/05/2016 até 18/05/2016

05/05/2016 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

05/05/2016 - Recebido

05/05/2016 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

05/05/2016 - Recebido

10/05/2016 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

10/05/2016 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

10/05/2016 - Recebido

10/05/2016 - Encaminhado à  Plenário

10/05/2016 - Recebido

10/05/2016 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

10/05/2016 - Parecer verbal, favorável, pela CCJ, relatado pelo Dep. Zé Raimundo

10/05/2016 - Aprovado(a) em discussão Única

10/05/2016 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

11/05/2016 - Recebido

11/05/2016 - Promulgada a Resolução nº 1712/2016

11/05/2016 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

11/05/2016 - Recebido

12/05/2016 - Publicada a Resolução nº 1712 no Diário Eletrônico nº 21.932

12/05/2016 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

12/05/2016 - Recebido

21/08/2024 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

15/04/2025 - Recebido